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A importância do registro da marca da empresa, do produto ou do serviço

Autor: Shirlene da Silva Tavares - Data: 13/02/2012

São muito frequentes noticias nos meios de comunicação acerca de disputas judiciais envolvendo marcas e patentes. Diversas empresas têm enfrentado estes problemas, que ocorrem quando terceiros, por má fé ou por simples coincidência, resolvem utilizar uma marca que já esteja em uso por outra empresa.

A Lei de Propriedade Industrial estabelece que a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. Referido registro somente pode ser adquirido através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, não se confundindo, portanto, com o registro da Razão Social feito na Junta Comercial.
 
O direito de uso daquele que tem sua marca registrada junto ao INPI somente poderia ser afastado caso o pedido de registro da marca feito pela empresa mais nova fosse impugnado ou então através de ação judicial, cuja garantia de sucesso não pode ser definida.
 
No primeiro, caso, para que tivesse notícia do registro de uma marca similar ou igual à de sua Empresa seria necessário o acompanhamento semanal da Revista do INPI, o que acaba sendo bastante trabalhoso e ineficiente.
 
Isto porque as imitações podem ocorrer de diversas formas, como através da similaridade do nome, logomarca, tipos de letras e cores, etc.
 
Assim, o registro de sua marca no INPI é a melhor maneira para se resguardar de futuros conflitos, perda de clientes, violação da imagem da empresa e demais danos causados por terceiros mal intencionados ou até por acasos possíveis.
 
Não se pode esquecer, ainda, do valor da marca perante o patrimônio da empresa, por se tratar de ativo intangível, mas que, em muitas ocasiões, termina sendo seu maior bem.
 
Não são raros os casos em que a negociação da compra de uma marca ultrapassa o valor da própria empresa objeto da negociação. Por isso, a marca é um patrimônio tão valioso que merece ser protegido.
 
O registro de marcas no Brasil é um processo moroso, no entanto, já a partir do depósito do pedido de registro, sua marca estará protegida de terceiros, bem ou mal intencionados.
 
Por isso, adotar o procedimento de registro da marca é recomendável como uma estratégia eficaz na proteção do patrimônio da empresa.

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