ARTIGOS

A Educação Ambiental como instrumento transformador em busca da sustentabilidade

Autor: Germano Vieira - Data: 15/07/2010

Nas últimas décadas, diante de vários problemas ambientais vivenciados pela humanidade e do aumento considerável do desenvolvimento industrial, a sociedade se viu obrigada a rever conceitos e atitudes em relação ao meio ambiente.

Entre os acontecimentos que caracterizam o marco histórico internacional para essa mudança estão as grandes catástrofes ocorridas na década de 60 e 70 do século passado como, por exemplo, naufrágio de petroleiros, contaminação do ambiente por pesticidas e testes nucleares. Como resultado, a sociedade civil e os governantes haveriam de tentar dar respostas aos novos fatos emergentes e derrubar, de vez, as atitudes até então negligentes para com a questão ambiental.
Os fóruns de discussão até então ocorridos, no âmbito internacional, possibilitaram o primeiro passo para a criação de uma consciência ecológica que culminaria com a realização de Conferências e Encontros Internacionais para se discutir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, entre Estados preocupados com essa temática. Assim, esses Estados teriam, num segundo momento, normas e princípios para incorporar em seu próprio ordenamento jurídico visando uma maior efetivação da preservação ao meio ambiente.
Um dos grandes objetos dessas referidas discussões é justamente a Educação Ambiental, vista hoje como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Cite-se, a título de exemplo que a Educação Ambiental foi objeto de discussões amplas na Conferencia das Nações Unidas de Estocolmo, 1972, na Conferência Intergovernamental de Tibilisi, em 1977, e na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992, quando se elaborou o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, dentre tantos outros importantes encontros internacionais nesse âmbito.
O Brasil, através da Lei Federal nº 6.938/81, definiu a educação ambiental como princípio da Política Nacional do Meio Ambiente, visando assegurar no país conscientização e participação popular na preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Além disso, o país incorporou essa tendência internacional em sua lei maior, a Constituição da República Federativa, de 1988, prevendo concretamente que para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado essencial à saída qualidade de vida, é tarefa do Poder Público promover a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, em consonância com o disposto no artigo 225 da Carta Suprema brasileira.
E para selar definitivamente a importância do referido instituto na promoção do desenvolvimento sustentável, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a elaborar uma lei disciplinando uma Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei Federal nº 9.795/99, a qual definiu a Educação Ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, nos termos do seu artigo 1º.
 O referido diploma legislativo não define a educação ambiental como uma tarefa apenas do Poder Público, mas também da coletividade. Assim, para efetivá-la, o papel de cada indivíduo é importante.
A população, em geral, já possui conhecimentos básicos acerca das condutas coerentes para com a proteção ambiental. Reciclagem, uso racional da água, economia de energia elétrica, prevenção de queimadas, proteção de espécies em risco de extinção, são exemplos ações que cabem também a todos nós. Por outro lado, já verifica-se a tendência dos órgãos ambientais em exigir dos empreendedores a elaboração de Programas de Educação Ambiental – PEA, no âmbito do procedimento público de licenciamento ambiental, para aqueles empreendimentos suscetíveis de causar impactos significativos no meio ambiente.
A exemplo, o Estado de Minas Gerais, através da Deliberação Normativa/COPAM nº 110/07, aprovou o Termo de Referência para a Educação Ambiental visando orientar a elaboração de programas de educação ambiental a serem apresentados pelos empreendedores ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (SISEMA) para instruir os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos modificadores do meio ambiente que estejam enquadrados nas Classes 5 e 6, do art.16, da Deliberação Normativa/COPAM nº 74/04 e se refiram a mineração, siderurgia, hidrelétricas e barragens para irrigação, loteamentos, silviculturas, setor sucroalcooleiro / biocombustíveis e reforma agrária.
Assim, com essa iniciativa, objetiva-se conscientização, atitudes e participação social nos processos de decisão ambiental vez que os impactos ambientais são, em regra, suportados por toda a coletividade, por ser o bem ambiental um bem de natureza difusa.

Ainda que o nível de consciência ambiental venha aumentando gradativamente, com a colaboração da mídia, das instituições de ensino, dos programas desenvolvidos pelo Poder Público, pelo trabalho de ONGs, dentre outros, para que a Educação Ambiental seja, de fato, contínua, também demandam-se atitudes individuais. Somente assim a Educação Ambiental cumprirá seu papel transformador, essencial para se alcançar um meio ambiente equilibrado para o benefício das presentes e futuras gerações. Esse é um processo ainda em evolução!

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