ARTIGOS

A logística reversa como instrumento da política de resíduos sólidos

Autor: Cláudio de Castro e Shirlene Tavares - Data: 21/08/2010

Um dos assuntos que tem causado maior repercussão após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) é a chamada logística reversa. Na definição da lei, a logística reversa é o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A leitura apressada do conceito da lei faz crer que a logística reversa cuida somente da devolução dos resíduos aos fabricantes, após terem sido descartados pelos consumidores. Em outros termos, é o mesmo que acreditar ser apenas do fabricante a responsabilidade pela criação de mecanismos que permitam recolher o lixo de volta.

A logística reversa é muito mais abrangente. E não se resume ao papel do consumidor, que deve ser chamado à responsabilidade e incentivado a encontrar os canais de devolução aos fabricantes. Também não é suficiente lançar o foco de nossa atenção apenas para alguns tipos de produtos cuja destinação final inadequada pode causar danos ao meio ambiente, como as pilhas, baterias, pneus, óleos e lâmpadas fluorescentes.

O computador é um dos produtos que temos incorporado ao nosso cotidiano. Foi utilizado para escrever este texto e, provavelmente, está sendo utilizado para lê-lo. Ele é produzido com o uso de sílica (25%), plástico (23%), ferro (20%), alumínio (14%), cobre (7%) e chumbo (6%). Basicamente, o PC é constituído de metais e plásticos.

Especialistas do setor afirmam que o computador tem um ciclo de vida de aproximadamente três anos. Depois desse prazo, dizem, os custos de manutenção superam os custos de aquisição de uma máquina nova. Se o dono do PC for viciado em novidade, então o ciclo de vida pode terminar em um ano ou menos, abrindo espaço para a aquisição de novo modelo “top de linha”.

Na hora da troca, o usuário sabe exatamente que o destino da máquina nova será a sua mesa de trabalho. O problema é saber o que fazer com a máquina velha.

Países tidos como desenvolvidos têm cuidado de enviar computadores obsoletos para países pobres, especialmente no continente africano, crendo que dessa forma estão resolvendo o problema.

No nível pessoal, afora a opção nada ecológica de jogar o PC na lixeira e esperar que seja recolhido pelo serviço de coleta, são apontadas outras três opções: devolução ao fabricante, venda para empresas de reciclagem ou doação para entidades carentes.

Se o computador for jogado no lixo para ser levado a aterros sanitários, lançará no ambiente metais pesados como o mercúrio e o chumbo, entre outros produtos, que têm a capacidade de causar danos à saúde.

Se a questão for apenas exigir a devolução ao fabricante basta exigir que estes criem postos de coleta e que, após recolhidas, as máquinas sejam destruídas ou descartadas. Por sua vez a reciclagem nada mais é que um processo de sucateamento, que transforma um produto com alto valor agregado em um produto de menor valor agregado. A doação para entidades carentes se assemelha à atitude daqueles países desenvolvidos que usam esse expediente para se vêem livres dos equipamentos obsoletos. De qualquer forma, estamos apenas empurrando o problema para depois.

Não se recomenda também que o velho PC seja incinerado. A ciência está concluindo que não existem processos de incineração que operem com 100 por cento de eficiência. Nesta hipótese o chumbo e o mercúrio acabam sendo liberados no ambiente em formas até mais concentradas e perigosas que o lixo original.

A cultura do consumo em que estamos inseridos considera que os produtos nascem nas fábricas e morrem nos aterros.  É o que se denomina ciclo “berço-cemitério”. Ou seja, além de terem ciclos de vida normalmente muito mais curtos do que seria tecnicamente possível, ao final desse ciclo, são destruídos em processos poluentes. Ou então são sucateados pela reciclagem ou simplesmente são doados. Como visto, essas opções nada mais fazem do que causar problemas mais graves, postergando a solução para o futuro ou mudando os problemas de lugar.

A saída é exigir que os fabricantes coloquem à venda produtos cujo ciclo de vida seja do tipo “berço-berço”. Isto significa a devolução do produto à origem ao final de seu tempo de uso, mas não apenas para que o fabricante o incinere ou recicle. Os componentes usados na fabricação devem ser devolvidos à fonte de onde foram extraídos ou serem aplicados novamente em produto similar.  

É certo que o computador verde ainda não está disponível no mercado. Até porque os metais são recursos naturais não renováveis e os plásticos, derivados dos combustíveis fósseis, também não são renováveis. No atual estado da ciência, é quase impossível aplicar em sua plenitude o ciclo “berço-berço” a vários dos produtos que usamos cotidianamente. Nada, porém, que a capacidade humana, impulsionada pelos interesses adequados, não possa superar. 

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