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Advocacia preventiva: é melhor prevenir a remediar

Autor: Germano Luiz Gomes Vieira - Data: 16/11/2010

Quando se precisa de um advogado? Essa questão, inicialmente de fácil resposta, pode levar-nos a uma constatação importante: o setor empresarial ainda não descobriu a tônica e as vantagens da advocacia preventiva.

Todos sabem que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social. Muitos ainda têm a falsa impressão de que a consulta a um advogado deve ser a última das alternativas, quando não há mais saídas e a única solução seria arcar com os custos desse profissional.
 
No entanto, em determinados ramos do Direito, impõe-se cada vez mais que a atuação seja preventiva. Citamos como exemplo a atuação jurídico-ambiental. Quando a advocacia é preventiva, em regra, os custos são menores e os resultados mais eficazes. A solução jurídica para determinados casos pode afastar seu cliente de uma lide morosa, desgastante e cara, sem falar ainda nos riscos da própria demanda.
 
Na área ambiental, a advocacia preventiva aparece como uma necessidade de todo e qualquer empresário, uma vez que estes necessitam de orientações em todas as dimensões de seu negócio. Que caminhos seguir? Qual envolve os menores custos? Qual possui um grau de risco ou retorno maior? Qual garante maior segurança jurídica? Que estratégia adotar? Como prevenir danos ao meio ambiente?
 
Valendo-se de seu conhecimento, o advogado especialista pode proporcionar ao cliente todas as orientações jurídicas de que precisa, dentro de sua área de atuação. Ele poderá analisar, assim, todas as circunstancias que cercam o caso, apontando a melhor diretriz a ser adotada em consonância aos interesses do cliente.
 
Mesmo com essas argumentações, há ainda uma resistência no investimento jurídico preventivo, seja pelo otimismo inocente (no fim, tudo dá certo), seja por amadorismos empresariais. Adotar essa visão arcaica pode se tornar arriscado, tendo em vista que o mínimo que o empresário deseja é o sucesso de sua idéia, de seu empreendimento, de sua atividade. Assim, vale o custo preventivo?
 
A título de exemplo, iniciou-se recentemente, com base em denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio em Angra dos Reis e Parati, uma operação para combater os crimes ambientais na região. A prioridade é a demolição de casas construídas irregularmente em áreas de proteção ambiental. Será que os empresários que instalaram seus empreendimentos de lazer na região sabiam dos riscos? Não haveria a possibilidade de lhes apontar maneiras sustentáveis e áreas edificáveis em observância à legislação para a utilização dessas áreas?
 
 Ainda, a Advocacia-Geral da União garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de multa à empresa que atua na área de produção de cimento por executar obra de terraplanagem para construção de edificação comercial sem licença ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) havia embargado as obras e aplicado multa de alguns milhares de reais à empresa por considerar que a construção destruiria a vegetação nativa.
 
Desse modo, sem pretendermos uma comparação leviana, podemos afirmar por esses poucos exemplos que os custos da advocacia preventiva compensariam os custos das despesas que se impõem no momento corretivo. Por outras palavras, um lembrete ao setor empresarial: os custos de um trabalho preventivo-jurídico podem ser menores do que os custos de uma demanda administrativa ou judicial. Assim, voltamos à constatação que trouxemos inicialmente. Não custa repetir: é melhor prevenir, a remediar.

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