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Telecomunicações no Brasil: O que ainda pode dar errado

Autor: Cláudio de Castro - Data: 24/11/2010

A telefonia celular de quarta geração está sendo anunciada entusiasticamente pela imprensa. Vem ai uma nova fase do desenvolvimento tecnológico, que pode ser traduzido basicamente pela velocidade na transmissão de dados. As velocidades dos atuais celulares - que possuem o 3G - chegam a 14 Mbps, enquanto no 4G podem ultrapassar a 100 Mbps. Então esta evolução é algo ainda mais fantástico do que já ocorreu em sua vida, quando deixou de lado a bicicleta e passou a curtir o fusca do seu pai. Uma gama enorme de aplicações IP da web será migrada para os celulares, mudando por completo o conceito que ainda temos de que esses aparelhos servem para a transmissão de voz.

Este cenário vem sendo descrito como uma realidade possível no Brasil já em 2014, na Copa do Mundo, pelo menos para as 12 capitais que serão sedes dos jogos. A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, órgão regulador do setor, espera apresentar o edital da licitação para a destinação das faixas de frequência necessárias ainda este ano. A expectativa é de que no primeiro semestre de 2011, ocorra o leilão e, quem sabe, até 2013, estejam operando as primeiras redes 4G no Brasil.
 
Os usuários estão ávidos por estas novidades tecnológicas, loucos para “navegar” pelo celular em altas velocidades, o que hoje só é possível nas redes fixas. As empresas do setor também estão ansiosas por atender a esse enorme desejo de seus clientes. Os fornecedores de infraestrutura, por sua vez, estão exultantes, pois sabem que o 4G exigirá novas redes, ainda que se possa usar parte das atuais já existentes. Tanto que alguns fabricantes já anunciam a formação de equipes exclusivas para o 4G no Brasil para prestar consultoria na compra das licenças e na formatação dos novos planos de negócios.
 
Então, o que pode dar errado em um cenário tão favorável?
 
O Brasil possui mais de 250 municípios que, a partir de 1997, ano da privatização do setor, produziram instrumentos legislativos próprios para disciplinar a instalação das estações de telecomunicações. Foram todos movidos pelo receio e reclamação das populações vizinhas das estações. E foram estimulados pelo vácuo legislativo federal, afinal, somente em 2009, quando já existiam mais de 40 mil estações instaladas no Brasil, é que foi sancionada a Lei Federal 11.934, para tratar deste tema.
 
Mas, por que estas normas municipais podem contribuir para o fracasso do desenvolvimento tecnológico que vem sendo desejado? Exatamente porque, salvo honrosas exceções, estas normas foram elaboradas com o intuito de promover o maior afastamento possível entre os equipamentos e as pessoas. E assim criaram parâmetros urbanísticos de duvidosa validade técnica, mas que produzem obstáculos intransponíveis à implantação das redes.
São Paulo, por exemplo, que pode vir a ser o local da solenidade de abertura da Copa, há anos não licencia qualquer estação. Enquanto isso, a norma estadual criada sobre o tema, desde 2003 está em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República. 
 
A realidade não é diferente em outras capitais da Copa, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Aquelas que conseguem licenciar estações o fazem através de procedimentos administrativos repetitivos e morosos. Sem contar que exigem altas taxas de licenciamento. Em todo o país os passivos vêm se avolumando, decorrentes de multas e autuações.
 
Ora, este é um grande entrave ao futuro que desejamos. Se não for colocado um freio na sede arrecadatória dos municípios em face da infraestrutura de telecomunicações, de nada vai adiantar querer o desenvolvimento tecnológico. Certamente ele irá ficar plantado na burocracia governamental, um mal que infelizmente ainda contamina o Brasil.

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