GLOSSÁRIO

Localize um verbete:

HABEAS CORPUS

Medida judicial de caráter urgente, que pode ser impetrada por qualquer pessoa, ainda que não advogado, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir-e-vir. Pode ser preventivo - quando não consuma da a violência ou coação, porém exista receio de que venha a ocorrer - ou remediativo, quando visa fazer cessar a violência ou coação exercida contra a pessoa em favor de quem é impetrado (paciente).

HABEAS DATA

Direito assegurado pela Constituição brasileira ao cidadão interessado em conhecer informações relativas à sua pessoa, contidas nos arquivos e registros públicos de qualquer repartição federal, estadual e municipal, bem como retificá-las ou acrescentar anotações que julgar verdadeiras e justificáveis.

HABILITAÇÃO INCIDENTE

É a substituição de qualquer das partes no processo por motivo de falecimento, pelos seus sucessores ou interessados na sucessão.

HABITAÇÃO

É a parte ou o todo de um edifício que se destina a residências.

HABITAÇÃO COLETIVA

É aquela destinada ao uso residencial de um grupo de pessoas, normalmente não unidas por laços familiares.

HABITAT

Significa o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente.

HABITAT

Significa o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente.

HABITE-SE

Denominação comum da autorização especial, daquela autoridade competente, para utilização de uma edificação.

HASTA PÚBLICA

Expressão genérica que abrange tanto a praça (para bens imóveis) como o leilão (para bens móveis). Para alguns, significa licitação com lance nunca inferior ao da avaliação.

HOMOLOGAR

Ratificar, confirmar ou aprovar determinado ato, por decisão de autoridade judicial ou administrativa, para que este se invista de força executória e tenha validade legal.

HONRA OBJETIVA

O conceito em que cada pessoa é tida (reputação). A difamação e a calúnia atingem a honra objetiva.

HONRA SUBJETIVA

O sentimento pessoal de auto-estima, decorrente do juízo que cada um tem acerca de seus próprios dotes. A injúria atinge a honra subjetiva, ofendendo a dignidade e o decoro da pessoa.

HOTEL

É a edificação de uso residencial multifamiliar transitório, servindo as pessoas ou famílias diversas, cujo acesso é controlado por serviço de portaria, dispondo de peças de utilização comum adequada, podendo ou não servir refeições.

HPGL

Linguagem utilizada na criação de arquivos digitais destinados à impressão de mapas ou outros desenhos que possuam apenas elementos vetoriais (linhas, por exemplo).

HPGL2

Linguagem utilizada na criação de arquivos digitais destinados à impressão de mapas ou outros desenhos que possuam elementos vetoriais (linhas, por exemplo) e imagens.

Exibindo 1 a 15 do total de 15 registro(s)

©2011 - Vieira Castro Advogados - Todos os direitos reservados

Rua Dr. Jarbas Vidal Gomes, 30 sala 1006 - Cidade Nova - Belo Horizonte - MG - CEP 31170-070 - Telefax: (31) 3241-1285