GLOSSÁRIO

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PACIENTE

Pode ser tanto a vítima do ilícito penal como aquele que sofre constrangimento ilegal em sua liberdade de ir-e-vir, favorecido pela impetração do habeas corpus.

PADRÕES AMBIENTAIS

Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental para parâmetros de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade  de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente  os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões

PARÂMETROS

Significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou quantidade que caracteriza ou descreve uma   população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa quantificável do valor de  um atributo de um componente do sistema.

PARCELAMENTO DE TERRA

Divisão de uma área de terreno em porções autônomas, sob a forma de desmembramento ou loteamento.

PARCELAMENTO DO SOLO

Qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica.

PARECER

1. Opinião manifestada por jurisconsulto em torno de questão jurídica sobre dúvida de quem formula a consulta e que poderá, ou não, ser aceita pelo consulente. 2. Opinião expressa por assessor jurídico, em orientação administrativa. 0 parecer não obriga o consulente a seguir a opinião nele contida, salvo, na esfera administrativa, se o respectivo regulamento assim determinar, caso em que passa a ter caráter normativo. 3. Manifestação do Ministério Público no processo. Jamais pode ser tomado como sinônimo de decisão do juiz.

PARQUE NACIONAL

São áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais excepcionais, objeto de preservação permanente, submetidas à condição de inalienabilidade e indisponibilidade de seu todo.

PARQUE NACIONAL (PARNA)

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e Interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

PARTES

São as pessoas que litigam numa demanda na condição de autor ou réu ou que figuram num contrato, na condição de contratante ou contratado.

PARTICIPAÇÃO

1. Ato ou efeito de participar, tomar parte, integrar. Pode ser direta ou indireta. 2. Aviso que se dá a alguém.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

É a atividade organizada, racional e consciente, por parte de um determinado grupo social, com o objetivo de expressar iniciativas, necessidades ou demandas, de defender interesses e valores comuns, de alcançar fins econômicos, sociais ou políticos e de influir, direta ou indiretamente, na tomada de decisão, para melhorar a qualidade de vida da comunidade.

PARTILHA

É a divisão dos bens da herança entre os sucessores do falecido.

PASSEIO

Faixa em geral sobrelevada, pavimentada ou não, ladeando logradouros ou circulando edificações, destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres.

PÁTIO

Área confinada e descoberta, adjacente à edificação ou circunscrita pela mesma.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Conjunto de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

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