GLOSSÁRIO

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QUADRA

É a área poligonal compreendida entre 03 (três) ou mais logradouros adjacentes.

QUADRO SOCIOAMBIENTAL

Descrição da situação existente em um determinado território, abrangendo as condições ambientais, sociais e econômicas. A abordagem processual, que fundamenta a metodologia deste roteiro, estabelece que a elaboração de um Quadro Socioambiental produz os elementos necessários para uma caracterização ambiental da APA. Este quadro é produzido com base em estudos selecionados de acordo com as necessidades de detalhamento e aprofundamento, nas três fases do processo de planejamento. Os resultados esperados deverão expressar um diagnóstico funcional, que permita captar as principais tendências, indicadores de problemas e potencialidades existentes na área interna da Unidade, em sua área de influência e no contexto macro-regional da APA. Abrange análises do meio biótico e abiótico, socioeconômico e dos aspectos políticos e institucionais.

QUALIDADE AMBIENTAL

O termo pode ser conceituado como juízo de valor atribuído ao quadro atual ou às condições do meio ambiente. A qualidade do ambiente refere-se ao resultado dos processos dinâmicos e   interativos dos componentes do sistema ambiental, e define-se como o estado do meio ambiente numa determinada área ou região, como é percebido objetivamente em função da medição de  qualidade de alguns de seus componentes, ou mesmo subjetivamente em relação a   determinados atributos, como a beleza da paisagem, o conforto, o bem-estar.

QUEIMA CONTRA O VENTO

linhas de fogo colocadas ao longo de aceiros naturais ou artificiais somente permitindo a propagação contra o vento.

QUEIMADA PRESCRITA OU CONTROLADA

aplicação controlada de fogo à vegetação natural ou plantada sob certas condições ambientais   que permitam ao fogo manter-se confinado a uma determinada área e ao mesmo tempo produzir intensidade de calor e velocidade de espalhamento desejáveis aos objetivos do manejo.

QUEIXA

1. Exposição do fato criminoso feita pelo próprio ofendido, ou por quem tiver legitimidade para representá-lo. 2. Petição inicial nos crimes de ação privada ou crimes de ação pública em que a lei admite a ação privada.

QUEIXA-CRIME

Petição inicial mediante a qual o ofendido dá início à ação penal de caráter privado.

QUERELADO

Aquele contra quem se move ação penal privada.

QUERELANTE

Autor da ação penal privada.

QUERELAR

Ajuizar ação penal privada contra alguém.

QUESITO

É a questão que deve ser resolvida ou respondida.

QUESTÃO PREJUDICIAL

Aquela que deve ser resolvida, necessariamente, antes da decisão de mérito.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Disposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados.

Exibindo 1 a 13 do total de 13 registro(s)

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