GLOSSÁRIO

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SALA COMERCIAL

Unidade de uma edificação comercial destinada a negócios ou profissões liberais que exigem contato com o público, e geralmente abrindo para circulações internas desta edificação.

SALVO-CONDUTO

Documento que possibilita o livre trânsito, em zona de beligerência, sem risco de prisão de seu portador documento assinado pelo juiz, ordenando habeas corpus em favor de uma pessoa para frustrar ameaça de violência ou coação ilegal.

SANEADOR

Decisão pela qual o juiz regulariza o processo, ordenando, se necessário, diligência ou nova oitiva do réu ou testemunha para sanar nulidade ou suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade.

SAVANA 

Ver CERRADO.

SEDES ADMINISTRATIVAS

Edificações públicas ou privadas destinadas a escritório e que não exijam contato direto com o público.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Característica de certos atos processuais desprovidos de publicidade, por exigência do decoro ou interesse social. Nesses casos o direito de consultar os autos e de pedir certidão fica restrito às partes e seus advogados. É decretada apenas em casos excepcionais, para resguardar o interesse público e para não constranger os interessados em processos relativos a casamento, filiação, separação dos cônjuges, quebra de sigilo bancário etc.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Designação do conjunto de órgãos judiciários que julgam recursos. Tribunal.

SEMOVENTES

Diz-se da coisa animada que, movendo-se por si, é suscetível de se afastar de determinado lugar.

SENTENÇA

1. Ato do juiz pelo qual põe termo ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa. 2. Ato do juiz pelo qual, pondo fim ao processo, decide pela condenação ou absolvição do acusado.

SEQÜESTRO

É uma das medidas destinadas a conservar os direitos dos litigantes. Constitui-se na apreensão e no depósito de bens móveis, semoventes ou imóveis, ou de frutos e rendimentos destes.

SERVIÇOS PESSOAIS

Aspecto peculiar de prestação de serviços que prescindem de lojas para sua realização e podem ser prestados a domicílio. Ex.: manicure, massagista, despachante.

SESSÃO

Período em que os membros de um parlamento, tribunal, associação ou qualquer outro corpo colegiado reúnem-se para deliberar ou simplesmente ouvir uma explanação.

SINDICÂNCIA

Procedimento sumário instaurado no âmbito de órgão público a fim de apurar irregularidade funcional, e que dá base ao eventual processo administrativo, que visará à punição do culpado.

SISTEMA

Conjunto de componentes que interagem para desempenhar uma dada função. Um sistema é configurado por objetos, partes ou elementos componentes. Esses objetos têm propriedades e afinidades entre si que unem todo o sistema. As relações entre elementos podem ser estáticas ou dinâmicas, o que implica na idéia de mudança, que é a principal característica de todos os sistemas.

SISTEMA AMBIENTAL OU DO MEIO AMBIENTE

É parte de um sistema mais complexo e deve ser visto como uma estrutura global, complexa e organizada, um todo composto de diversas partes entrosadas, relacionadas e interagindo entre si.

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