GLOSSÁRIO

Localize um verbete:

ÁREA PROTEGIDA 2

Superfície de terra e/ou de água especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e os recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios eficazes. (IUCN, 1994)

ÁREA ÚTIL

É a área do piso de um compartimento.

ÁREA ÚTIL DA UNIDADE

É a soma das áreas dos compartimentos, habitáveis ou não da unidade.

ÁREA ÚTIL DO PAVIMENTO

É a soma das áreas úteis das unidades, com as áreas úteis das partes comuns em um pavimento.

ÁREAS DE INTERSTÍCIO

Áreas situadas entre unidades de conservação, outras áreas protegidas e áreas indígenas, podendo pertencer ao domínio público ou privado

ÁREAS ESTRATÉGICAS

Destacam-se no conjunto das áreas socioambientais homogêneas da APA, por apresentarem padrão de qualidade ambiental, tal como biodiversidade conservada ou problemas graves de degradação ambiental. São consideradas estratégicas pelo Plano de Gestão, tendo em vista a aplicação de ações programáticas e normativas emergências

ÁREAS SOCIOAMBIENTAIS HOMOGÊNEAS

São áreas identificadas e delimitadas, no contexto territorial do quadro socioambiental, por apresentarem homogeneidade interna, traduzindo um padrão de dinâmica e qualidade ambiental

ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Procedimento mediante o qual as pessoas ou entidades elencadas no art. 103 da Constituição Federal impugnam atos ou legislação de natureza normativa que contrariem os preceitos da Carta Magna.

ARMAZÉM

Ver GALPÃO

ARREMATAÇÃO

Aquisição de bens levados a leilão em processos de execução um leiloeiro apregoa e um licitante os adquire, pelo maior lance (art. 686, CPC).

ARRESTAR

Fazer ou decretar arresto, isto é, a apreensão judicial de bens do devedor, como meio preventivo de garantir ao credor a cobrança de seu crédito, até ser decidida a questão (art. 813, CPC).

ARRESTO

Medida acautelatória dos direitos do credor, para não ter prejuízo na eventualidade de ser vencedor em ação contra o proprietário do bem que possa ser subtraído de sua disponibilidade, assim evitando seja ocultado, danificado, dilapidado ou alienado.

ARRUAMENTO

É o espaço destinado à circulação de veículos ou pedestres.

ASSISTÊNCIA

Intervenção de terceiro no processo, para auxiliar uma das partes (art. 50). Pode ser simples (envolvimento indireto), ou litisconsorcial (envolvimento direto, devendo a sentença ser uniforme, tanto para o assistido como para o assistente).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

É o benefício prestado às pessoas desprovidas de recursos para custear o processo. Gozam desse benefício os necessitados nacionais ou estrangeiros residentes no País que precisarem recorrer à Justiça Penal, Civil, Militar ou do Trabalho. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Também as pessoas jurídicas podem obter o benefício.

Exibindo 106 a 120 do total de 138 registro(s) distribuidos em 10 página(s)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  |  ir para a página:

©2011 - Vieira Castro Advogados - Todos os direitos reservados

Rua Dr. Jarbas Vidal Gomes, 30 sala 1006 - Cidade Nova - Belo Horizonte - MG - CEP 31170-070 - Telefax: (31) 3241-1285