GLOSSÁRIO

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ASSISTENTE JUDICIÁRIO

O advogado nomeado pelo juiz para propor ou contestar ação civil, mediante pedido formal da parte interessada.

ASSISTENTE TÉCNICO

Técnico indicado pela parte para acompanhar perícia (art. 421, § 1º, CPC). Atribuição de dirimir os dissídios oriundos das relações entre empregadores e empregados regidos pela legislação social.

ATAQUE DIRETO

método de combate em que o fogo é atacado diretamente, com abafadores ou por meio da aplicação de água, espuma, retardante ou terra.

ATAQUE INDIRETO

consiste em eliminar o material combustível existente na superfície compreendida entre a frente do fogo e a barreira delimitada como linha de defesa (aceiro)

ATAQUE INICIAL

esforço inicial de controle realizado pelo grupo que primeiro chegar ao local do fogo

ATAQUE PARALELO

método intermediário de combate ao fogo entre o direto e o indireto. É usado quando o calor produzido pelo fogo permite certa aproximação, mas não o suficiente para o ataque direto.

ATIVIDADE

É definida como toda manifestação humana de caráter temporário ou permanente, realizada por agentes públicos ou privados, tais como preservação, proteção ou conservação ambiental, assentamento de populações, produção ou comercialização de bens e mercadorias, prestação de serviços etc.

ATME

É a Área Total Máxima de Edificação, que é a relação máxima entre a área de construção da edificação e a área do terreno.

ATRIBUTOS DE UM SISTEMA

São os elementos ou fatores do sistema e os inter-relacionamentos dos mesmos

AUDIÊNCIA

Reunião solene, presidida pelo juiz, para a realização de atos processuais.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Mais precisamente: audiência de instrução e julgamento. Momento culminante do processo de conhecimento quando, em reunião pública e solene do juiz com as partes, produzem-se ou completam-se as provas, enseja-se a conciliação e é proferida a sentença.

AUTARQUIA

é uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta. Exemplo: INSS, BACEN.

AUTOS

Conjunto ordenado das peças de um processo judicial.

AUTUAÇÃO

Formação dos "autos" pelo escrivão, com a colocação da petição inicial numa capa de cartolina, que conterá também todas as demais peças subseqüentes além do termo lavrado nessa capa contendo o nome das partes, juízo, espécie de ação etc.

AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de cooperação técnica e econômica, correspondendo, às vezes, a um conceito amplo que inclui outras formas de avaliação, como a análise de risco, a auditoria ambiental e outros procedimentos de gestão

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