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Justiça trabalhista inglesa vai deixar de ser grauita

Fonte: Aline Pinheiro - ConsultorJurídico (www.conjur.com.br) - Data: 04/01/2012

Quem quiser recorrer à Justiça Trabalhista na Inglaterra vai ter que enfiar a mão no bolso. O Ministério da Justiça anunciou planos de começar a cobrar uma taxa, que pode chegar a mais de 1 mil libras (mais de R$ 3 mil), para quem quiser acionar o Judiciário. Atualmente, a Justiça do Trabalho é gratuita para todos. De acordo com o governo, no ano passado, a gratuidade custou 84 milhões (quase R$ 250 milhões) para os contribuintes, muitos deles jamais vão usar os serviços dos tribunais. A ideia é reduzir esse peso para a sociedade cobrando diretamente de quem se vale das cortes trabalhistas.

Pedágio jurídico
O governo britânico apresentou duas propostas de taxas de acesso à Justiça do Trabalho. A primeira é cobrar uma taxa inicial de 150 a 250 libras e, se for marcada audiência, cobrar uma segunda quantia de 250 a 1,2 mil libras, dependendo do valor da causa. A segunda proposta é estabelecer uma única taxa de 200 a 600 libras para as causas que não ultrapassem 30 mil libras. Acima desse limite, seria cobrado um valor adicional de 1,7 mil libras. Quem paga é o autor da ação. Mas se ele ganhar, a parte vencida restitui todos os gastos. O governo vai ouvir a opinião da sociedade sobre seus planos até março, antes de enviar o projeto ao Parlamento.

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