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Projeto concede incentivos fiscais para energia solar

Fonte: Agência - Data: 17/01/2012

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que concede incentivos fiscais a quem utilizar energia solar em residências e empreendimentos. O projeto de lei 2562/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido, até o ano de 2020, parte das despesas com a aquisição de bens e serviços necessários ao uso de energia solar.

O objetivo da proposta é aumentar a utilização da energia solar, reduzindo seu custo e estimulando a energia renovável. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
A dedução prevista, com base na tabela do imposto de renda para pessoa física, tem os seguintes limites: de 100% entre R$ 1.499,16 e 2.246,75; de 75% entre R$ 2.246,76 e 2.995,70; de 50% entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19; de 25% acima de R$ 3.743,19. Esses valores deverão ser reajustados conforme a atualização da tabela do imposto de renda.
 
No caso da pessoa jurídica, a dedução é de 100% para a empresa de pequeno porte; de 75% para a empresa regida pelo Supersimples; de 50% para a empresa regida pelo lucro presumido; e 25% pela regida pelo lucro real. As instalações que empreguem energia solar para aquecimento de água ou geração direta de energia deverão ser inspecionadas pelas distribuidoras de energia locais.

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