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Escritório disponibiliza acervo de legislação sobre antenas de telecomunicações

Fonte: Ascom - Data: 13/09/2013

O Escritório Vieira Castro Advogados resolveu disponibilizar, para o público em geral, todo o seu acervo de legislação relativo à instalação de antenas de telecomunicações. Com 12 anos de experiência no segmento, o escritório dispõe de um dos maiores acervos desse tipo de legislação no Brasil. “No momento, apenas as legislações de Minas Gerais estão liberadas, mas posteriormente iremos liberar as legislações de todo o país”, explicou o advogado Cláudio de Castro, sócio do escritório.

Para pesquisar, o interessado deve acessar o site da banca (www.vieiracastro.com.br) e clicar no campo que permite a pesquisa da base de dados de legislação ambiental. Em seguida, a pesquisa pode ser feita pelo nome do município, a ser inserido no campo “Palavra-Chave”. Assim, são mostradas todas as legislações daquele município relativas ao tema. As legislações podem ser salvas pelo usuário.
Cláudio de Castro esclarece que a visão da banca é de que as legislações devem estar disponíveis no maior número possível de meios de acesso público. “São ferramentas que permitem o exercício da cidadania, pois tornam conhecidos os direitos e os deveres de cada um”, disse o advogado.

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